- AC01854
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04837 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 21314 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19903 - 1940 - Acórdão nº 00391 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22543 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 24224 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18971 - 1940 - Acórdão nº 00429 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04839 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14712 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16631 - 1940 - Acórdão nº 00388 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04771 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18105 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça