- AC00804
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11701 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17756 - 1943 - Acórdão nº 00070 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 00024 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20167 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03510 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 22937 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 12090 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04807 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00934 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10243 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00284 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho