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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11481 - 1943 - Acórdão nº 00092 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18375 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00395 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19289 - 1943 - Acórdão nº 00067 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08747 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 15115 - 1943 - Acórdão nº 00107 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15399 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09516 - 1943 - Acórdão nº 00147 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01421 - 1942 - Acórdão nº 00107 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21750 - 1942 - Acórdão nº 00374 de 1942 - Relator: Alberto Surek