- AC00098
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17805 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24203 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01058 - 1942 - Acórdão nº 00084 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18001 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22364 - 1942 - Acórdão nº 00119 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 26768 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13889 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25953 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10318 - 1942 - Acórdão nº 00200 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00330 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25159 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20085 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 13789 - 1942 - Acórdão nº 00356 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto