- AC14167
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13138 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13180 - 1943 - Acórdão nº 00497 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09051 - 1944 - Acórdão nº 00017 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19994 - 1944 - Acórdão nº 00148 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21537 - 1944 - Acórdão nº 00160 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13905 - 1944 - Acórdão nº 00173 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 09656 - 1944 - Acórdão nº 00174 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17340 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20824 - 1944 - Acórdão nº 00212 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20314 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18253 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01993 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 16892 - 1940 - Acórdão nº 00418 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 09155 - 1940 - Acórdão nº 01270 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha