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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06118 - 1940 - Acórdão nº 00946 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 04795 - 1940 - Acórdão nº 01445 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 08961 - 1940 - Acórdão nº 01232 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04533 - 1940 - Acórdão nº 00592 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00631 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04772 - 1940 - Acórdão nº 00878 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante