- AC00091
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15773 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00566 - 1945 - Acórdão nº 00007 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 12250 - 1945 - Acórdão nº 00033 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03254 - 1945 - Acórdão nº 00110 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18487 - 1945 - Acórdão nº 00112 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16122 - 1945 - Acórdão nº 00114 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18595 - 1945 - Acórdão nº 00183 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05711 - 1945 - Acórdão nº 00164 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03547 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 19062 - 1945 - Acórdão nº 00330 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 22121 - 1945 - Acórdão nº 00367 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 22243 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho