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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18114 - 1944 - Acórdão nº 00055 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23591 - 1944 - Acórdão nº 00056 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09522 - 1944 - Acórdão nº 00135 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 09541 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21888 - 1944 - Acórdão nº 00254 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13955 - 1944 - Acórdão nº 00313 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06191 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01420 - 1944 - Acórdão nº 00360 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18952 - 1944 - Acórdão nº 00213 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21577 - 1944 - Acórdão nº 00235 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13182 - 1944 - Acórdão nº 00384 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo