- AC04002
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17229 - 1942 - Acórdão nº 00282 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14760 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16608 - 1942 - Acórdão nº 00230 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21147 - 1942 - Acórdão nº 00368 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00460 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18814 - 1943 - Acórdão nº 00025 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05359 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21838 - 1943 - Acórdão nº 00053 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10261 - 1943 - Acórdão nº 00057 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17170 - 1943 - Acórdão nº 00074 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00789 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22991 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04101 - 1943 - Acórdão nº 00164 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 22634 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00332 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03525 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto