- AC05018
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22511 - 1944 - Acórdão nº 00381 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 24517 - 1944 - Acórdão nº 00025 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21823 - 1944 - Acórdão nº 00157 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07736 - 1944 - Acórdão nº 00110 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa