- AC02275
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00819 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04145 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00935 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18050 - 1943 - Acórdão nº 00224 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 10280 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 09775 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 14876 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 15387 - 1941 - Acórdão nº 00219 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 02101 - 1941 - Acórdão nº 00352 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20743 - 1941 - Acórdão nº 00027 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00354 - 1941 - Acórdão nº 00032 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12779 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 15631 - 1941 - Acórdão nº 00053 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13737 - 1941 - Acórdão nº 00072 de 1941 - Relator: Ozéas Mota