- AC01253
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07454 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01421 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14838 - 1941 - Acórdão nº 00178 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22191 - 1941 - Acórdão nº 00203 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 1029 - 1941 - Acórdão nº 00408 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08845 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 05382 - 1942 - Acórdão nº 00056 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24682 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16279 - 1943 - Acórdão nº 00225 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04849 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 5786 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14422 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24574 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha