- AC00028
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17459 - 1942 - Acórdão nº 00021 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22962 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01356 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03959 - 1942 - Acórdão nº 00120 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01597 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 11333 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 05029 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00358 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 03267 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 06909 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00414 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 06886 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 03934 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha