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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22718 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 22579 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05284 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 00216 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00240 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11550 - 1940 - Acórdão nº 00272 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01254 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 11881 - 1940 - Acórdão nº 00302 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 21948 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17610 - 1940 - Acórdão nº 00327 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21423 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 17395 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 23020 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21441 - 1940 - Acórdão nº 00414 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04424 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão