- AC00056
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 04482 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04491 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 17840 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20596 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21156 - 1939 - Acórdão nº 00189 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 21389 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03636 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22431 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19467 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda