- AC02779
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19908 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13211 - 1939 - Acórdão nº 00349 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17264 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17330 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 02466 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 23164 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17638 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17312 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19008 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20739 - 1939 - Acórdão nº 00310 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00072 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03576 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 22249 - 1939 - Acórdão nº 00327 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18632 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03487 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16384 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho