- AC02153
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 17304 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15686 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04810 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18824 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17391 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04893 - 1940 - Acórdão nº 00050 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20471 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00121 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12784 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20833 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 11192 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19736 - 1940 - Acórdão nº 00194 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista