- AC14783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 20850 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 01215 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 08230 - 1940 - Acórdão nº 00943 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13822 - 1941 - Acórdão nº 00013 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 01082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves