- AC14520
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11808 - 1939 - Acórdão nº 00605 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03255 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00751 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03960 - 1939 - Acórdão nº 00573 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15169 - 1939 - Acórdão nº 00628 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 17746 - 1939 - Acórdão nº 01730 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02608 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18306 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03952 - 1939 - Acórdão nº 00538 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 01458 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04217 - 1939 - Acórdão nº 01176 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04120 - 1939 - Acórdão nº 00456 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13693 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19762 - 1939 - Acórdão nº 00784 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08888 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes