- AC14493
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12153 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 16661 - 1937 - Acórdão nº 00237 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16092 - 1937 - Acórdão nº 00052 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02520 - 1937 - Acórdão nº 00186 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 10886 - 1937 - Acórdão nº 00394 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva