- AC14474
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Ação Judicial
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- AC14455
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15520 - 1938 - Acórdão nº 00391 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14079
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14101
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15248 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14138
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08945 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14148
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Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC14155
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14326
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14328
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15486 - 1938 - Acórdão nº 00527 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14331
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17481 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14168
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Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14342
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Processo nº 014365 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14675
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Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14522
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC14701
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Processo nº 15460 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 01058 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14540
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01260 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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