Ação Judicial

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Acórdão nº 00780 de 1945

  • AC09296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00778 de 1942

  • AC14624
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00778 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00778 de 1942

Acórdão nº 00778 de 1942

  • AC14624
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00778 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00776 de 1945

  • AC09330
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04511 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00776 de 1945

Acórdão nº 00776 de 1945

  • AC09330
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04511 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14280
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17096 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00773 de 1944

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00773 de 1944

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14280
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17096 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00772 de 1940

  • AC14260
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00770 de 1945

  • AC14584
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 00770 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00770 de 1945

Acórdão nº 00770 de 1945

  • AC14584
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 00770 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00768 de 1944

  • AC06388
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24793 - 1944 - Acórdão nº 00768 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00768 de 1944

Acórdão nº 00768 de 1944

  • AC06388
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24793 - 1944 - Acórdão nº 00768 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00767 de 1945

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00765 de 1939

  • AC14954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00763 de 1939

  • AC05570
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14701 - 1939 - Acórdão nº 00763 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00762 de 1940

  • AC14127
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07519 - 1940 - Acórdão nº 00762 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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