- AC03947
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03375 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02722 - 1938 - Acórdão nº 00311 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03360 - 1938 - Acórdão nº 00343 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03380 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03522 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03974 - 1938 - Acórdão nº 00045 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03232 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03083 - 1938 - Acórdão nº 00013 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 19211 ? - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão