- AC01105
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19658 - 1938 - Acórdão nº 448 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04600 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 9474 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França