- AC02905
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02771 - 1940 - Acórdão nº 00186 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 22783 - 1940 - Acórdão nº 00376 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20526 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24485 - 1940 - Acórdão nº 00207 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 09155 - 1940 - Acórdão nº 01270 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06118 - 1940 - Acórdão nº 00946 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 05004 - 1940 - Acórdão nº 01661 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 15897 - 1940 - Acórdão nº 00918 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo