- AC02373
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08834 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16042 - 1942 - Acórdão nº 00260 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 26753 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez