Ação Judicial

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Acórdão nº 01782 de 1938

  • AC09291
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01779 de 1938

  • AC06064
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01772 de 1939

  • AC14840
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01756 de 1939

  • AC09227
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01752 de 1939

  • AC13941
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01750 de 1938

  • AC09561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01747 de 1939

  • AC09542
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01737 de 1939

  • AC14081
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01730 de 1939

  • AC14578
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17746 - 1939 - Acórdão nº 01730 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01720 de 1933

  • AC05615
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº - 1933 - Acórdão nº 01720 de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão nº 01719 de 1939

  • AC14857
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18306 - 1939 - Acórdão nº 01719 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01716 de 1939

  • AC05738
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01713 de 1940

  • AC09307
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18052 - 1940 - Acórdão nº 01713 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01712 de 1939

  • AC14444
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19408 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01706 de 1939

  • AC05722
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12178 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01702 de 1939

  • AC05527
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01690 de 1940

  • AC14362
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02933 - 1940 - Acórdão nº 01690 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01678 de 1939

  • AC09404
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017752 - 1939 - Acórdão nº 01678 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01676 de 1940

  • AC14099
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18843 - 1940 - Acórdão nº 01676 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01672 de 1940

  • AC13910
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20893 - 1940 - Acórdão nº 01672 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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