Ação Judicial

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Acórdão de 1938

  • AC14902
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14753
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC13995
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC14620
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC14148
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14156
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14326
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC05573
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC09303
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC09323
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC06287
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09371
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04600 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC05634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC05635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09417
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16625 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09467
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05692
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC09475
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16034 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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