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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 09541 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 13955 - 1944 - Acórdão nº 00313 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01420 - 1944 - Acórdão nº 00360 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 21577 - 1944 - Acórdão nº 00235 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13182 - 1944 - Acórdão nº 00384 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto