Ação Judicial

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Acórdão nº 01551 de 1940

  • AC09259
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01535 de 1938

  • AC06081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01530 de 1940

  • AC05580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01524 de 1939

  • AC14667
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01523 de 1939

  • AC05619
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01523 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01521 de 1938

  • AC09324
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017284 - 1938 - Acórdão nº 01521 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01510 de 1940

  • AC14277
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05223 - 1940 - Acórdão nº 01510 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01507 de 1940

  • AC05633
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01483 de 1940

  • AC09430
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18511 - 1940 - Acórdão nº 01483 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01483 de 1938

  • AC14729
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01482 de 1940

  • AC14012
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01481 de 1939

  • AC09505
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01479 de 1940

  • AC05685
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01473 de 1938

  • AC09638
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013140 - 1938 - Acórdão nº 01473 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01472 de 1938

  • AC14264
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01470 de 1939

  • AC14916
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01467 de 1939

  • AC14318
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01460 de 1938

  • AC14076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01458 de 1939

  • AC14820
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 01458 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01451 de 1939

  • AC06381
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016064 - 1939 - Acórdão nº 01451 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

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