- AC14073
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Ação Judicial
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- AC14073
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05709
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05561
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05603
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 017775 - 1939 - Acórdão nº 01573 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14775
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14699
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC09521
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC13963
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14227
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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