- AC00314
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02655 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08638 - 1937 - Acórdão nº 00324 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02674 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 10118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: N COSTA RELATOR
Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 5748 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 15110 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira