- AC05298
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 23314 - 1939 - Acórdão nº 00319 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 11494 - 1939 - Acórdão nº 00022 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 20676 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18874 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 15312 - 1938 - Acórdão nº 00799 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14519 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02386 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Ozéas Mota