- AC05023
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14653 - 1940 - Acórdão nº 00228 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 23341 - 1940 - Acórdão nº 00346 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04055 - 1940 - Acórdão nº 00589 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08281 - 1940 - Acórdão nº 01128 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09376 - 1940 - Acórdão nº 01154 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02156 - 1940 - Acórdão nº 00800 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 18511 - 1940 - Acórdão nº 01483 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 05253 - 1940 - Acórdão nº 00622 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02549 - 1940 - Acórdão nº 01275 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz