- AC03548
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11550 - 1940 - Acórdão nº 00272 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21948 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22532 - 1940 - Acórdão nº 00340 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 5048 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22085 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17395 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 16423 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 23020 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 5461 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19903 - 1940 - Acórdão nº 00391 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22543 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18971 - 1940 - Acórdão nº 00429 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França