Ação Judicial

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Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14824
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14291
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14514 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14742
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14047 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14008
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05575
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07037 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09306
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02335 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05582
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12423 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09345
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02497 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09357
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09188 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05617
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08612 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09372
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19109 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09386
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16089 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09399
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14008 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05682
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC05702
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09524
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC06029
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07713 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC06063
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09657
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14415 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

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