Ação Judicial

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Acórdão de 1937

  • AC14856
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12902 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1937

  • AC06078
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1937

  • AC14434
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12548 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC05575
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07037 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC09306
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02335 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC05578
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14928 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC09357
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09188 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

  • AC09359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC05617
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08612 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC09364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

  • AC09386
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16089 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC05715
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1937

  • AC09485
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC17816
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC14120
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07161 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC14627
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC14632
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC14171
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14350 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC14359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Ilegível - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC14194
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14326 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Results 1741 to 1760 of 6641

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