Ação Judicial

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Acórdão nº 00309 de 1934

  • AC04323
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 03368 - 1934 - Acórdão nº 00309 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00308 de 1940

  • AC04311
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16541 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00308 de 1940

Acórdão nº 00308 de 1940

  • AC04311
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16541 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00307 de 1944

Acórdão nº 00307 de 1944

  • AC04297
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00307 de 1944

  • AC04297
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00307 de 1944

Acórdão nº 00307 de 1944

  • AC04297
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00307 de 1944

  • AC04297
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11711 - 1944 - Acórdão nº 00307 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00307 de 1938

Acórdão nº 00307 de 1938

  • AC04298
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15217 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00307 de 1938

  • AC04298
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15217 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00306 de 1944

Acórdão nº 00306 de 1944

  • AC04287
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00306 de 1944

  • AC04287
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00306 de 1943

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04290
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00306 de 1943

  • AC04290
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00306 de 1939

  • AC04288
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12880 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00305 de 1943

  • AC04275
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07723 - 1943 - Acórdão nº 00305 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00305 de 1943

Acórdão nº 00305 de 1943

  • AC04275
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07723 - 1943 - Acórdão nº 00305 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00305 de 1942

Acórdão nº 00305 de 1942

  • AC04276
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10035 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00305 de 1942

  • AC04276
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10035 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00305 de 1939

Acórdão nº 00305 de 1939

  • AC04283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00305 de 1939

  • AC04283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

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