- AC02603
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 06441 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13700 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04351 - 1941 - Acórdão nº 00066 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01254 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 09783 - 1940 - Acórdão nº 00311 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23887 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 10775 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22240 - 1940 - Acórdão nº 00375 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19210 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21441 - 1940 - Acórdão nº 00414 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04424 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo