Ação Rescisória

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Parecer n° 214

Parecer n° 214: Solicitante do Parecer: Banco Brasileiro de Descontos S.A - Indaga-se: É rescindível o Acórdão nr. 4.709/74, do TRT da 2ª Região? Por que? Ação Rescisória. Execução realizada de acordo com expressão inadequadamente usada pela sentença, qu

Parecer n° 023

Parecer n° 023: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificante - Solutec S.A - A empresa indaga se: "a) É viável a propositura da ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com fundamento tanto no art. 485, inciso VII, do CPC

Parecer n° 022

Parecer n° 022: Solicitante do Parecer: Terrafoto S.A - Atividades de Aerolevantamentos - A empresa indaga sobre a possibilidade de rescisão do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no recurso ordinário em dissídio coletivo nº 0439

Parecer n° 038

Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção

Parecer n° 262

Parecer n° 262: Solicitante do Parecer: Companhia Brasileira de Distribuição - Consulta para saber sobre a "viabilidade jurídica de ação rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que ainda pende de apreciação". Ação rescisó

Parecer n° 214

Parecer n° 214: Solicitante do Parecer: Banco Brasileiro de Descontos S.A - Empresa questiona se um dos acórdãos é rescindível considerando as disparidades que existem entre o regional e o federal (TRT da segunda região e TST) e entendendo que ambos não