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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07337 - 1945 - Acórdão nº 00651 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02642 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18523 - 1945 - Acórdão nº 00554 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02597 - 1945 - Acórdão nº 00930A de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 23028 - 1945 - Acórdão nº 00565 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01690 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21529 - 1945 - Acórdão nº 00563 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00613 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02361 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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