Agravo

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Acórdão de 1928

  • AC14787
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21736 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado

Acórdão de 1928

  • AC16709
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21193 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC14662
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22400 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1929

  • AC14637
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22601 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR

Acórdão de 1931

  • AC17788
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02680 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1931

  • AC17237
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02227 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1931

  • AC17270
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01726 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1931

  • AC16717
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06340 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC17721
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC17337
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC14629
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC17278
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05787 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC17337
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

  • AC14642
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00613 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC14818
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02361 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC17751
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00217 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

  • AC14836
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1934

  • AC13978
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 00862 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão de 1934

  • AC14777
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão de 1935

  • AC17719
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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