- AC00579
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 0660 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses
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- AC13945
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC17698
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21404 - 1943 - Acórdão nº 00747 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC13970
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01293 - 1944 - Acórdão nº 00522 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14797
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15075 - 1944 - Acórdão nº 00877 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14799
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00782 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17317
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25631 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16744
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22594 - 1944 - Acórdão nº 00468 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16775
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16804
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17338
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16785
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04512
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17792
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC17310
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17319
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09639
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13986
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08109 - 1945 - Acórdão nº 00901 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14640
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11623 - 1945 - Acórdão nº 00506 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14786
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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