- AC16744
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22594 - 1944 - Acórdão nº 00468 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Agravo
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- AC16775
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16804
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17838
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04800 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17338
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16785
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04512
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17792
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC17310
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17319
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC09639
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC13986
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08109 - 1945 - Acórdão nº 00901 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14640
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11623 - 1945 - Acórdão nº 00506 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14786
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17705
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02454 - 1945 - Acórdão nº 00822 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17708
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17299
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22240 - 1945 - Acórdão nº 00649 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16761
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16789
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21529 - 1945 - Acórdão nº 00563 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06181
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00692 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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