- AC01947
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01690 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 01690 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13480 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 11003 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01773 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22601 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00613 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02361 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21193 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 05787 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha