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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10818 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11378 - 1941 - Acórdão nº 00005 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 04661 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12439 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21561 - 1943 - Acórdão nº 00223 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19468 - 1945 - Acórdão nº 00395 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 01955 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha