- AC06009
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10818 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC05901
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01079
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05714
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00080
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11378 - 1941 - Acórdão nº 00005 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC06009
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10818 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05901
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC10310
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 04661 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05714
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14174
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12439 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
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