- AC05657
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- AC01404
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03190 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04449
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00332
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02307
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03780 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02690
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04895 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05209
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04416 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01438
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01033
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18891 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02215
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02495
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01632
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04853 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01678
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04838 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC05422
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02637
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC04046
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04894 - 1940 - Acórdão nº 00285 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05474
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05648
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02991
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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