- AC02495
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 18789 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 03780 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek