- AC02427
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC02637
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC05422
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04046
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04894 - 1940 - Acórdão nº 00285 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05474
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05648
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02302
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05657
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC02248
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02991
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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