Averbação

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Acórdão de 1938

  • AC05674
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00027 de 1939

  • AC00430
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00042 de 1938

  • AC00661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00095 de 1940

  • AC01501
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04963 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01915
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00258 de 1940

  • AC03725
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00280 de 1939

  • AC03976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00283 de 1939

  • AC04019
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00373 de 1940

  • AC04944
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00390 de 1940

  • AC05111
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00920 de 1940

  • AC05886
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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